Vinculações de receitas e rigidez orçamentária frente a um cenário fiscal restritivo: o caso do fundo nacional de desenvolvimento científico e tecnológico
| Title: | Vinculações de receitas e rigidez orçamentária frente a um cenário fiscal restritivo: o caso do fundo nacional de desenvolvimento científico e tecnológico |
| Authors: | Ribeiro, Caio Muniz Aslan |
| metadata.dc.contributor.other: | Costa Junior, Leopoldo (Orientador) |
| Publisher: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Country: | País::BR:Brasil |
| metadata.dc.type: | Monografia/TCC |
| metadata.dc.description.physical: | 43 páginas |
| Issue Date: | Jul-2020 |
| metadata.dc.rights.holder: | Caio Muniz Aslan Ribeiro |
| metadata.dc.rights.license: | Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original. |
| Classificação Temática: | Estratégia e Planejamento |
| Abstract: | Este trabalho aborda o modelo de vinculações de receitas adotado para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT. Apresenta análise orçamentária do Fundo no período de 2001 a 2019. Em seguida, são discutidos os efeitos do modelo de vinculações tanto para o FNDCT quanto para a União. Mostra vinculações, além de não garantirem a efetiva aplicação dos recursos, levam à rigidez orçamentária e, especialmente no contexto de forte restrição fiscal que o Brasil está enfrentando prejudicam a gestão orçamentária e financeira do FNDCT e da União. Com base nisso, defende do Fundo. |
| Keywords: | vinculações de receitas; desvinculação; rigidez orçamentária; orçamento público |
| Target: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Planejamento e Orçamento. |
| Target Audience: | Especialistas e interessados em Planejamento e Orçamento. |
| metadata.dc.educational.context: | 45 horas |
| Sustainable Development Objectives (ODS): | 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6212 |
| Appears in Collections: | Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| CAIO MUNIZ ASLAN RIBEIRO.pdf | artigo principal | 1.56 MB | Adobe PDF |  View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.