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Recent Submissions
O governo aberto (open government) no Brasil sob a perspectiva da análise econômica do direito: a busca por transparência, accountability e participação social por meio de inovações tecnológicas em uma democracia complexa
Este estudo teve como tema o Governo Aberto, especificamente o seu uso pela administração pública federal brasileira, partindo-se da conceituação do que é Governo Aberto, seus princípios e suas ferramentas de operacionalização, sem, contudo, deixar de tratar, de forma sucinta e como crucial para ...
Forum Fiscal dos Estados Brasileiros - FFEB: programa de estudo 2010
Tema 1: Piancastelli, Marcelo et al. Despesas com pessoal dos estados brasileiros: sustentabilidade e impactos na gestão fiscal. 21-103 p. Tema 2: Paes, Nelson Leitão. Previsão e análise do desempenho das receitas estaduais. 105-307 p. Tema 3: Nogueira, Josélia (orient). Responsabilidade Fiscal...
O estado da arte da fiscalização tributária federal e o uso de inteligência artificial
Este trabalho tem como tema de estudo o uso de inovações tecnológicas pela administração tributária federal, notadamente as técnicas de inteligência artificial, para obter informações estratégicas e conhecimentos fundamentais para a realização de sua atividade fiscalizadora e arrecadatória, re...
O processo administrativo fiscal federal: análise do modelo federal à luz do ordenamento jurídico em vigor e da experiência estrangeira
O presente estudo é voltado para a compreensão do processo administrativo fiscal federal brasileiro e para a apresentação de propostas de aperfeiçoamento do modelo cuja estrutura processual e orgânica está regulada pelo Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e pelas normas regulamentares em...
O Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros
O Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros (FFEB) é integrado pelos secretários estaduais de Fazenda, foi instituído em 2004 e ampliado em 2009, quando passou a congregar todas as secretarias de Fazenda dos Estados e a do Distrito Federal. A criação do FFEB decorreu da necessidade de promover uma atu...
Pesquisa de Percepção da Política Fiscal Brasileira
A Escola de Administração Fazendária (ESAF) tem por missão desenvolver pessoas para o aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas e a promoção da cidadania. Inserida na estrutura organizacional do Ministério da Fazenda e responsável pela formação de seus quadros, a ESAF promove estudos sob...
Texto para discussão n. 32: piso salarial nacional do magistério público: um retrato da política
Este trabalho discute pontos da política pública que estabeleceu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica no Brasil. Apresenta-se inicialmente o debate recente acerca do marco legal subjacente, incluindo as imposições decorrentes da Lei de Responsabi...
Texto para discussão n. 33: aprimorando a equidade no fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (Fundeb)
Avalia-se uma proposta de reformulação do mecanismo de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A lei 11.494/2007 definiu o Fundeb como um instrumento temporário de financiamento da educação básica...
Texto para discussão n. 31: regras fiscais: uma proposta de arcabouço sistêmico para o caso brasileiro
Diante do recrudescimento da situação fiscal da economia brasileira nos últimos anos e da emergência de uma segunda geração de regras fiscais no mundo pós 2008, esse trabalho apresenta uma proposta de arcabouço sistêmico de regras fiscais para o Brasil. Para um desenho robusto, coerente e adaptad...
Texto para discussão n. 30: estimular o nível de atividade econômica ou aumentar alíquota tributária? Uma investigação empírica sobre os determinantes da arrecadação do ICMS
O objetivo geral desse estudo foi investigar a sensibilidade da arrecadação do ICMS em relação à atividade econômica e à alíquota tributária sobre o consumo entre os anos 1997 a 2013. Fez-se uso de técnicas econométricas para dados em painel, como testes de raízes unitárias, estimação de modelos ...