A Secretaria do Patrimônio da União e a regulamentação da faixa de segurança na costa brasileira
| Title: | A Secretaria do Patrimônio da União e a regulamentação da faixa de segurança na costa brasileira |
| Authors: | Nunes, André Luís Pereira |
| metadata.dc.contributor.other: | Almeida, José Mauro de Lima O' de (orientador) |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Country: | País::BR:Brasil |
| metadata.dc.type: | Artigo Monografia/ TCC |
| metadata.dc.description.physical: | Número de páginas: 26 p. |
| Issue Date: | Nov-2014 |
| metadata.dc.rights.holder: | André Luís Pereira Nunes |
| metadata.dc.rights.license: | Termo::Autorização::O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) à disponibilizá-la em Acesso Aberto, no sítio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da Enap. ATENÇÃO: essa autorização é válida apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório. |
| Classificação Temática: | Gestão Patrimonial. Bens Públicos Meio ambiente. Recursos Naturais. Desenvolvimento Sustentável Segurança Pública. Defesa Nacional |
| Abstract: | A regulamentação de uma faixa de segurança ao longo da costa poderá por fim a décadas de discussões sobre a conveniência e a importância da manutenção dos terrenos de marinha dentre os bens da União. Há previsão constitucional para sua criação e desobrigaria a União de gerir milhares de imóveis considerados inservíveis ao serviço público, pois, em tese, mais de 82 mil imóveis poderiam ser alienados. O estudo discorre sobre ações inovadoras, necessárias a plena gestão imobiliária a cargo Secretaria do Patrimônio da União, frente às alienações decorrentes. Também justifica um maior protagonismo da SPU nas discussões que abordem gestão, dominialidade e conservação dos espaços litorâneos. |
| Keywords: | faixa de segurança; terrenos de marinha; alienação |
| metadata.dc.description.additional: | Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização em Gestão Pública – 9ª edição, apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1953 |
| Appears in Collections: | Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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