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	2018-03-01	Resolução n° 03, de 27 de fevereiro de 2018: Regulamenta o funcionamento da Comissão de Ética da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap. ALTERADA.	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
	2012-12-10	Portaria n° 240, de 06 de dezembro de 2012: Institui a Comissão Própria de Avaliação da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap. ALTERADA pelas Portarias n° 147, de 17 de abril de 2020 e n° 299, de 11 de agosto de 2020. REVOGADA.	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
	2017-08-22	Portaria n° 180 de 25 de julho de 2017: Institui o Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência na Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap. ALTERADA pela Portaria n° 310, de 21 de setembro de 2020.	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
	2019-08-26	Portaria 511, de 22 de agosto de 2019: Extingue colegiados da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e Escola de Administração Fazendária (Esaf). ALTERADA pela Portaria n° 146, de 17 de abril de 2020.	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
	2020-12-21	Portaria nº 478, de 21 de dezembro de 2020: Dispõe sobre o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Enap. ALTERADA.	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
	2019-09-20	Portaria n° 556, de 19 de setembro de 2019: Institui o Comitê de Governança Digital no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública. ALTERADA pela Portaria n° 223, de 20 de julho de 2021.	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
	2021-07-20	Portaria Nº 223, de 20 de julho de 2021. ALTERA a Portaria Nº 556, de 09 de setembro de 2019, que institui o Comitê de Governança Digital no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
	2020-08-21	Resolução nº 21, de 21 de agosto de 2020: Dispõe sobre a contratação de pessoas físicas prestadoras de serviços técnicos profissionais especializados em caráter eventual e disciplina a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC. REVOGADA.	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
	2004-06-07	Boletim Interno - Edição nº 6	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
	2004-07-14	Boletim Interno - Edição Extraordinária nº 15	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)

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