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Port-Enap__12-2022.pdf.jpg2022-10-06Portaria Enap nº 12, de 5 de outubro de 2022: Regulamenta as atividades de Corregedoria na Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap ALTERADAEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Port-Enap_10-2022.pdf.jpg2022-10-04Portaria Enap nº 10, de 4 de outubro de 2022: Fixa limites e delega competências, nos termos que especifica, no âmbito da Enap. ALTERADAEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Port-Enap_09-2022.pdf.jpg2022-08-31Portaria Enap nº 9, de 31 de agosto de 2022: Dá publicidade à listagem dos atos normativos inferiores a decreto vigentes da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Res-Enap_13-2022.pdf.jpg2022-06-13Resolução Enap nº 13, de 10 de junho de 2022: Institui a Política de Voluntariado da Fundação Escola Nacional de Administração Pública, denominada "Amigos da Enap"Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Res-Enap_20-2022.pdf.jpg2022-08-03Resolução Enap nº 20, de 3 de agosto de 2022: Revoga atos normativos inferiores a Decreto da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap)Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Resolucao_19__28-07-2022__Comite-Consultivo-Lideres-Transformam.pdf.jpg2022-07-28Resolução Enap nº 19, de 28 de julho de 2022: Institui o Comitê Consultivo do Programa Líderes que Transformam da Enap. ALTERADA.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
SEI_ENAP - 0471251 - Portaria 71-2021 - Programa de Gestão.pdf.jpg2021-03Portaria nº 71. Estabelece as diretrizes e procedimentos gerais de implementação do programa de gestão no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública -EnapEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Resolução Enap 60_2024.pdf.jpg2024-05-20Resolução Enap nº 60, 16 de maio de 2024: Altera a Resolução Enap nº 50, de 25 de outubro de 2023, para atualizar a tabela de percentuais para cálculo dos valores de remuneração por serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, de acordo com o art. 74, inciso III, da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
PORTARIA ENAP Nº 43, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 - PORTARIA ENAP Nº 43, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf.jpg2024-10-24Portaria Enap nº 43, de 23 de outubro de 2024 - Autoriza e institui o Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap..Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
PORTARIA ENAP Nº 44, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 - PORTARIA ENAP Nº 44, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf.jpg2024-11-04Portaria Enap nº 44, 23 de outubro de 2024: Estabelece os procedimentos para cobrança administrativa, parcelamentos e inscrição de créditos não tributários da Enap em Dívida Ativa.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)