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- acesso à educação 6
- acesso à Informação 1
- acesso à informação 81
- acesso à justiça 4
- acesso à livros 1
- acidente áereo 1
- acidente de trabalho 8
- acidente de trânsito 3
- acolhimento 1
- acolhimento familiar 1
- acompanhamento 1
- acompanhamento familiar 1
- Acordo 1
- acordo 3
- acordo coletivo 1
- acordo comercial 1
- acordo de adesão 2
- acordo de cooperação 13
- acordo de cooperação técnica 8
- Acordo de Cooperação Técnica entre a Enap e a Apolitical Group Limited para compartilhamento, adaptação e disponibilização de conteúdos educacionais voltados à inteligência artificial, energia e clima para servidores públicos brasileiros. 1