SANDBOXES REGULATÓRIOS EM AMBIENTES DE REGULAÇÃO POR CONTRATO: EVIDÊNCIAS E APLICAÇÕES NO SETOR DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Abstract

Esta tese investiga o papel do sandbox regulatório como instrumento de experimentalismo e de reconfiguração de incentivos em ambientes regulatórios estruturados por contratos complexos de longo prazo no setor de infraestrutura de transportes. Adotando o formato de três artigos, o trabalho combina: (i) uma revisão sistemática da literatura sobre o uso de sandboxes no setor de transportes; (ii) uma análise de sua aplicação nas repactuações de concessões rodoviárias brasileiras; e (iii) um estudo de caso analítico sobre sua utilização em contextos de regulação contratual. Os três artigos permitiram evidenciar que o sandbox regulatório, no setor de infraestrutura de transportes, não se limita a um instrumento de flexibilização normativa voltado à inovação, mas opera como um mecanismo institucional capaz de reconfigurar a estrutura de incentivos que orienta o comportamento de reguladores e regulados, sendo, portanto, um instrumento estratégico de gestão de contratos complexos capaz de influenciar políticas públicas em amplos setores da sociedade.