Quem ganha o benefício de prestação continuada no judiciário? Uma análise empírica das decisões do TRF3 (2019-2024)

Abstract

Esta dissertação investiga os fatores associados à concessão e à negativa do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), no período de 2019 a 2024. A pergunta central orientadora é: quais fatores estão associados à concessão do BPC no Judiciário? Para respondê-la, foi construída uma base empírica composta por 11.825 acórdãos, analisada por meio de estatística descritiva, modelagem de tópicos via BERTopic e modelos econométricos de resposta binária, incluindo especificações multinível. Os resultados indicam que o padrão decisório do TRF3 está fortemente associado aos critérios normativos do benefício. A presença simultânea dos critérios de deficiência e hipossuficiência econômica constitui o principal fator associado à concessão, elevando substancialmente a probabilidade de deferimento em relação aos casos em que tais critérios não estão presentes de forma conjunta. A posição processual do INSS também se mostrou associada ao resultado, ainda que com menor magnitude. A análise de sensibilidade da especificação, por meio da comparação entre modelos logit e probit, indicou estabilidade dos resultados obtidos. A modelagem multinível sugere que fatores substantivos predominam na explicação dos desfechos, mas evidencia a existência de heterogeneidade residual associada à relatoria, responsável por parcela não desprezível da variância observada nas decisões. Esse resultado indica que a interpretação de conceitos jurídicos abertos, como miserabilidade e impedimento de longo prazo, pode variar entre magistrados, ainda que dentro de um quadro geral relativamente estruturado. Em conjunto, os achados sugerem que o TRF3 opera predominantemente em consonância com os parâmetros normativos do BPC, embora com margens interpretativas que resultam em variações institucionais moderadas.