Título: Avaliação da Política de Cotas no Poder Executivo Federal (2014-2024)
Autor(es): Brasil, Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Editor: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Relatório
Extensão/Indicação de Série: 63 p.
Data: 2025
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Termos de uso: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Direito e Legislação
Ética, Cidadania e Diversidade
Gestão Pública
Métodos de Pesquisa. Métodos Estatísticos
Políticas Públicas
Políticas Sociais
Uso de Evidências
Resumo: Este relatório apresenta os resultados da avaliação da implementação da Lei nº 12.990/2014, que estabelece a reserva de 20% das vagas em concursos públicos federais para pessoas negras. Realizado em parceria entre a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Ministério da Igualdade Racial (MIR), o estudo cobre um período de 10 anos (2014-2024) e abrange todos os órgãos do Poder Executivo Federal listados no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE).
Palavras-chave: politicas públicas;  política de cotas;  transparência;  servidor público;  concurso público
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9261
Aparece nas coleções:Estudos e Pesquisas da Enap
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