Mandado de Segurança nº 1.464
| Title: | Mandado de Segurança nº 1.464 |
| Authors: | Brasil. Tribunal Federal de Recursos |
| Publisher: | Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Country: | País::BR:Brasil |
| metadata.dc.type: | Artigo |
| metadata.dc.description.physical: | Revista do Serviço Público - RSP, v. 3, n. 2, 1953, p. 123-127 |
| Issue Date: | Aug-1953 |
| metadata.dc.rights.holder: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) |
| metadata.dc.rights.license: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Direito e Legislação |
| Abstract: | Trata-se de um recurso de mandado de segurança nº 1.464. Assistente jurídico e assessor jurídico; equivalência de funções; desigualdade de remuneração; possibilidade; a Lei n.° 1.339 não beneficiou os assessores jurídicos do Ministério da Aeronáutica e, sim, tão somente os assistentes. Relator: Exmo. Sr. Ministro Cândido Lôbo, Requerente: Dr. Stélio Bastos Belchior, Assistentes: Dr. Waldir Faria Rocha e outros e Requerido: Exmo. Sr. Ministro da Aeronáutica. |
| Keywords: | mandado de segurança; ação civil pública; direito; jurisprudência |
| Sustainable Development Objectives (ODS): | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
| metadata.dc.description.additional: | ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-8017 |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9033 |
| Appears in Collections: | Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960 |
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|---|---|---|---|
| 1953 RSP v3 n2 ago p. 123- 127.pdf | 3.52 MB | Adobe PDF | View/Open |
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