O ensino do direito administrativo e das ciências administrativas na Suíça
Título: | O ensino do direito administrativo e das ciências administrativas na Suíça |
Autor(es): | Steiner, E. |
Contribuidor: | Schwatzer, Gerda Mathilde |
Editor: | Departamento Administrativo de Serviço de Pessoal (DASP) |
Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
País: | País::BR:Brasil |
Tipo: | Artigo |
Extensão/Indicação de Série: | Revista do Serviço Público - RSP, v. 2, n 1, 1953, p 63-64 |
Data: | Abr-1953 |
Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública - Enap |
Termos de uso: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
Classificação Temática: | Direito e Legislação Economia Gestão Pública Governança Políticas Públicas Políticas Sociais |
Resumo: | A Suíça é um Estado Federativo. A Confederação possui sua legislação administrativa e cada um dos vinte e cinco Cantões tem a sua. A legislação sôbre Correios, Telégrafos, Telefones, Estradas de Ferro Federais, Alfândega e Defesa Nacional é da alçada da Confederação. Tudo o que diz respeito a instrução pública, culto, estradas etc., obedece à legislação cantonal. Outros setores como caça, pesca, regime de águas, em parte são regidos pela legislação federal, e em parte pela dos Cantões. Acrescente-se que as comunas, especialmente as grandes cidades, criaram no quadro de sua autonomia local um direito administrativo particular, freqüentemente importan tíssimo, por exemplo, em assuntos de construções, higiene etc. |
Palavras-chave: | Suíça; Alfandega; Direito administrativo; Ciências administrativas |
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8891 |
Aparece nas coleções: | Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960 |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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