Parecer sobre concurso para livre docente
| Título: | Parecer sobre concurso para livre docente |
| Autor(es): | Delorenzo Neto, Antônio |
| Editor: | Departamento Administrativo de Serviço de Pessoal (DASP) |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Artigo |
| Extensão/Indicação de Série: | Revista do Serviço Público - RSP, v. 2, n. 1, p 139 |
| Data: | Abr-1953 |
| Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Termos de uso: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Direito e Legislação |
| Resumo: | Resposta a consulta de Dr. Yves de Oliveira, que versa sobre dois pontos: X — O regimento interno da Faculdade de Ciências Econômicas da Bahia, no seu artigo 50, dispõe que o concurso para docente-livre funciona com a presença da maioria dos membros da Congregação. Pergunta: — Não se cumprindo esta formalidade esta nulo o concurso de pleno direito? II — A Congregação que, pela maioria dos seus membros, não assistir as provas do concurso poderá aprovar ou recusar parecer da comissão julgadora? A nulidade que daí decorre é essencial, insuprível e insanável. |
| Palavras-chave: | professor; concurso público; legislação de pessoal |
| Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8862 |
| Aparece nas coleções: | Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960 |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| 1953 RSP ano 16 v 2 n1 abr p. 139.pdf | 637.81 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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