Os poderes do Presidente da República : Fundação Getúlio Vargas: curso de conferências sobre a constituição brasileira
| Título: | Os poderes do Presidente da República : Fundação Getúlio Vargas: curso de conferências sobre a constituição brasileira |
| Autor(es): | Trigueiro, Oswaldo |
| Editor: | Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Artigo |
| Extensão/Indicação de Série: | Revista do Serviço Público - RSP, v. 4, n. 2, p. 25-33 |
| Data: | Nov-1952 |
| Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) |
| Termos de uso: | Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/ |
| Classificação Temática: | Gestão Pública |
| Resumo: | As Constituições dos Estados republicanos em via de regra regulam, de maneira exaustiva, as condições de investidura, as prerrogativas e a competência do Presidente da República como órgão do Poder Executivo. As raras exceções verificam-se nos países de govêrno colegiado, como a Suíça e o Uruguai, onde não existem atribuições especiais expressas para a presidência, de resto nominal, do órgão coletivo que enfeixa as responsabilidades daquele poder. |
| Palavras-chave: | administração pública; constituição; presidente |
| Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
| Observações/Notas: | ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-8017 |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8747 |
| Aparece nas coleções: | Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960 |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| 1952 RSP v4 n2 nov p. 25- 33.pdf | 6.27 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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