A regulação responsiva no licenciamento ambiental federal como contraponto ao paradigma de comando e controle da legislação ambiental
| Título: | A regulação responsiva no licenciamento ambiental federal como contraponto ao paradigma de comando e controle da legislação ambiental |
| Autor(es): | Victor, Sousa |
| Contribuidor: | Dematté, Franciele |
| Editor: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Monografia/TCC |
| Extensão/Indicação de Série: | 33 p. |
| Data: | 2025 |
| Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Termos de uso: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Regulação |
| Resumo: | O presente trabalho visa responder ao seguinte problema de pesquisa: entre o paradigma de comando e controle ou o de regulação responsiva, qual deles se mostra mais adequado para adoção como chave interpretativa da legislação ambiental, no que concerne aos ritos autorizativos e à prática regulatória do licenciamento ambiental federal - LAF. Para delimitação do problema, partiu-se da premissa de que a atividade autorizativa de uso dos recursos naturais, que em sua esfera federal é de competência também do Ibama, insere-se no rol de atuação regulatória do Estado, e que as boas práticas regulatórias devem, portanto, ser internalizadas na tomada de decisão do licenciamento. |
| Palavras-chave: | Regulação; Licenciamento Ambiental; Legislação Ambiental |
| Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8518 |
| Aparece nas coleções: | Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| TCC Victor.pdf | 373.79 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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