Análise ex ante dos programas de inclusão produtiva rural sob a ótica do policy design

Abstract

Esta pesquisa discute se os programas de inclusão produtiva rural possuem desenho adequado para promover impactos no campo e fomentar o desenvolvimento da agricultura familiar. Dada a relevância da agricultura familiar, são analisados três programas que buscam incentivar a produção de agricultores familiares brasileiros, o Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Compra com Doação Simultânea, o Fomento Rural e o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, sob o enfoque teórico do policy design. Na sequência, é elaborada análise ex ante integrada dos programas de inclusão produtiva rural para avaliar se há política formalmente, problema definido, desenho viável, estratégias de implementação traçadas, governança estabelecida e sistemas de monitoramento e de avaliação adotados. As análises desta pesquisa indicam não haver uma política formalizada sob a ótica do fomento à agricultura familiar e identifica lacunas no desenho e na governança, principalmente no tocante à sinergia entre os diferentes programas. Como conclusão, sugere-se a oferta integrada e articulada dos programas de inclusão produtiva rural e saneamento de lacunas existentes nos programas e entre eles para potencializar sinergias. Por fim, é defendida a complementariedade entre as abordagens teóricas que amparam a pesquisa.