A estruturação do Sistema Tributário Municipal como uma proposta de equilíbrio fiscal para o município de Governador Edison Lobão – MA.
| Título: | A estruturação do Sistema Tributário Municipal como uma proposta de equilíbrio fiscal para o município de Governador Edison Lobão – MA. |
| Autor(es): | Silva, Luciene Moreira da |
| Contribuidor: | Méllo, Leonardo José Amaral de (Orientador) |
| Editor: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Monografia/TCC |
| Extensão/Indicação de Série: | 15 Páginas |
| Data: | 20-Dez-2019 |
| Detentor dos direitos autorais: | Luciene Moreira da Silva |
| Termos de uso: | Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original. |
| Classificação Temática: | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Orçamento e Finanças |
| Resumo: | O equilíbrio fiscal dos municípios brasileiros, torna-se tema bastante propício, pois o mesmo pode alavancar as finanças locais. O sistema de tributação municipal deficiente, culmina na arrecadação deficitária que impossibilita na execução de políticas públicas de qualidade. O presente estudo tem como principal objetivo: Promover a estruturação do Sistema Tributário Municipal como uma proposta de equilíbrio fiscal para o Município de Governador Edison Lobão – MA. Para que tal fim seja alcançado fez-se necessário: atualizar o Código Tributário Municipal; identificar os principais empecilhos para a arrecadação municipal eficiente e elaborar proposta de Modernização da Gestão Tributária Municipal. Para alcançar tal finalidade serão coletadas informações no portal da transparência do município, bem como pesquisas sobre a temática nas bibliografias já existentes. |
| Palavras-chave: | tributação; fiscalização tributária; administração pública municipal; administração tributária |
| Objetivo: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Desenvolvimento Local e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. |
| Público alvo: | Especialistas e interessados em desenvolvimento e objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS). |
| Contexto de aprendizagem: | 408 horas |
| Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5009 |
| Aparece nas coleções: | Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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