2º lugar. Nulidades no lançamento tributário
| Título: | 2º lugar. Nulidades no lançamento tributário |
| Autor(es): | Albuquerque Júnior, Raimundo Parente de |
| Editor: | Receita Federal do Brasil |
| Endereço Eletrônico: | https://repositorio.enap.gov.br/ |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Capítulo de Livro |
| Extensão/Indicação de Série: | Número de páginas: p. 693-749 |
| Data: | 2006 |
| Detentor dos direitos autorais: | Receita Federal do Brasil |
| Termos de uso: | Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original. |
| Classificação Temática: | Orçamento e Finanças |
| Resumo: | Este trabalho objetiva estudar as invalidades ocorrentes no ato de lançamento tributário, mediante o estabelecimento de um critério apto a diferenciar a nulidade relativa da nulidade absoluta e, com isso, dar resposta a diversos questionamentos relacionados ao tema, que permeiam a atividade do julgamento administrativo da impugnação ao lançamento tributário. |
| Palavras-chave: | Gestão Tributária; Lançamento Tributário; Crédito Tributário; Sistema de Legalidade - Direito Tributário |
| Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
| Observações/Notas: | Capítulo do livro: BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal. Administração Pública: Prêmio de Criatividade e Inovação Auditor-Fiscal da Receita Federal José Antônio Schöntag: 5º Prêmio Schöntag: monografias premiadas. Brasília: SRF, 2006. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4561 |
| Aparece nas coleções: | Prêmio de Criatividade e Inovação da Receita Federal do Brasil |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| 2º lugar do 5º Premio RFB.pdf | 1.98 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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