Descentralização e igualdade no acesso aos serviços de saúde: o caso do Brasil
| Título: | Descentralização e igualdade no acesso aos serviços de saúde: o caso do Brasil |
| Autor(es): | Machado, José Angelo Guim, Ana Luíza dos Santos |
| Editor: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Endereço Eletrônico: | https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/1582/792 |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Artigo |
| Extensão/Indicação de Série: | Revista do Serviço Público - RSP, v. 68, n. 1, p. 37-64 |
| Data: | Fev-2017 |
| Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Termos de uso: | Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/ |
| Classificação Temática: | Políticas Públicas e Sociais |
| Resumo: | Neste trabalho avaliamos em que medida desigualdades territoriais afetam capacidades e condições locais para provisão de serviços em uma política pública nacional com implementação descentralizada. Analisando a política de saúde brasileira, em que municípios respondem pela provisão dos serviços, sua estratégia metodológica foi direcionada para um estudo transversal dos orçamentos locais, na formação das receitas e despesas, considerando porte populacional e a inserção regional dos municípios. Ao final, a despeito do caráter equalizador das transferências condicionadas federais, identificamos assimetrias entre capacidades e condições locais que podem comprometer o acesso igualitário aos serviços de saúde, como definido na Constituição brasileira. |
| Palavras-chave: | gestão de políticas públicas; política de saúde; orçamentos municipais; gestão orçamentária; descentralização; desigualdade regional; administração municipal; gestão e poder local |
| Observações/Notas: | ISSN eletrônico: 2357-8017
ISSN impresso: 0034-9240 Seção Temática: Gestão e poder local |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2948 |
| Aparece nas coleções: | Revista do Serviço Público: de 2011 a 2020 |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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