Módulo 8: registro cadastral
| Título: | Módulo 8: registro cadastral |
| Autor(es): | Rodrigues, Edson Seixas (conteudista, 2005) |
| Contribuidor: | Savonitti, Henrique (revisor, 2008) Salomão, Walter (revisor, 2011) Ferreira, Hanna (revisor, 2013) |
| Editor: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Endereço Eletrônico: | http://www.enap.gov.br/index.php?option=com_include&evento=lista_cursos_ead&Itemid=171 |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Módulo Completo |
| Extensão/Indicação de Série: | Número de páginas: 10 p. |
| Data: | 2015 |
| Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Termos de uso: | Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Administração Pública Licitação. Compras |
| Resumo: | A Lei de Licitações, em seu art. 34 diz que a Administração Pública deve manter registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válido por, no máximo, um ano. Segundo o Art. 36, os inscritos serão classificados por categorias, tendo-se em vista sua especialização, conforme a sua qualificação técnica e econômica comprovadas por documentos. Além disso, todos os cadastrados receberão um Certificado de Registro Cadastral (CRC), renovável sempre que atualizarem o seu registro. As anotações no registro cadastral têm a finalidade de produzir uma folha corrida da vida do fornecedor perante as administrações a quem prestou serviços, identificando os bons e os maus fornecedores, caso em que, segundo o Art. 37, poderá ser feita a suspensão ou cancelamento do registro por parte da Administração. |
| Palavras-chave: | legislação; logística de suprimentos; lei nº 8666/93; pregão; registro de preços; registro cadastral |
| Objetivo: | Ao final deste módulo, espera-se que o participante seja capaz de descrever a função do registro cadastral na fase de habilitação em uma licitação apontar a finalidade do sistema de cadastramento unificado de fornecedores da administração federal descrever as principais regras de cadastramento do sistema de cadastramento unificado de fornecedores da administração federal |
| Público alvo: | Agentes públicos dos três poderes e das três esferas de governo e cidadãos em geral |
| Contexto de aprendizagem: | Este é o oitavo dos quatorze módulos do curso Legislação aplicada à logística de suprimentos lei nº 8.666/93, pregão e registro de preços. |
| Observações/Notas: | SUMÁRIO 8.1. Objetivos do Módulo 8.2. Considerações Gerais 8.3. Sicaf - Sistema de Cadastro de Fornecedores 8.3.1. Histórico 8.3.2. Características do novo SICAF 8.3.3 Regras de Cadastramento 8.4. Ponto Polêmico 8.5. Finalizando o Módulo |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2132 |
| Aparece nas coleções: | Escola Virtual: Logística e Compras Públicas |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Módulo_8_LOGISTICA_SUPRIMENTOS_LEI_8666.pdf | 256.27 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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