Disciplina 4.8: bases conceituais e institucionais do orçamento
| Title: | Disciplina 4.8: bases conceituais e institucionais do orçamento |
| Authors: | Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) Core, Fabiano Garcia |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Country: | País::BR:Brasil |
| metadata.dc.type: | Apresentação/Slides Programa de Curso |
| metadata.dc.description.physical: | Número de páginas: 3 p. Número de slides: 107 |
| Issue Date: | 25-Apr-2014 |
| metadata.dc.rights.holder: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) Fabiano Garcia Core |
| metadata.dc.rights.license: | Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc). |
| Classificação Temática: | Gestão Orçamentária. Finanças Públicas |
| Abstract: | Conceito e finalidades do orçamento; técnicas orçamentárias (orçamento tradicional, base zero, orçamento-programa, participativo, por resultados, etc); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): conteúdos de acordo com a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, prazos; Lei Orçamentária Anual (LOA); orçamentos: fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas; conteúdos; prazos; natureza jurídica das leis orçamentárias; caráter autorizativo e mandatório; princípios: universalidade, não afetação das receitas, exclusividade. Rigidez orçamentária: vinculações e despesas obrigatórias |
| Keywords: | Orçamento público; Planejamento governamental; Responsabilidade fiscal |
| Target: | Levar o aluno a compreender as bases conceituais contemporâneo do orçamento na esfera pública e as bases instrumentais e legais do orçamento público no Brasil |
| metadata.dc.educational.context: | Curso de formação inicial para APO - 2012. Eixo 4 - planejamento e gestão orçamentária e financeira |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1066 |
| Appears in Collections: | Analista de Planejamento e Orçamento (APO) 17ª edição – 2012 |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Programa da Disciplina D 4.8 – Bases conceituais e institucionais do orçamento - APO 2012.pdf | Palestra 1 - D 4.8 – Bases conceituais e institucionais do orçamento - APO 2012 | 142.68 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Fabiano Garcia Core (D 4.8 – Bases conceituais e institucionais do orçamento).pdf | Aulas da Disciplina D 4.8 – Bases conceituais e institucionais do orçamento | 12.8 MB | Adobe PDF |  View/Open |
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