Disciplina 3.3: fundamentos de direito público
| Título: | Disciplina 3.3: fundamentos de direito público |
| Autor(es): | Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) Palma, Juliana Bonacorsi de Souza, Rodrigo Pagani de |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Apresentação/Slides Programa de Curso |
| Extensão/Indicação de Série: | Número de páginas: 5 p. Número de slides: 147 |
| Data: | 22-Abr-2014 |
| Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) Juliana Bonacorsi de Palma Rodrigo Pagani de Souza |
| Termos de uso: | Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc). |
| Classificação Temática: | Direito Público |
| Resumo: | A disciplina teve como principais conteúdos: Estado Social e Democrático de Direito: visão panorâmica e instrumental do texto constitucional (direitos fundamentais, separação dos Poderes, regime da administração pública, serviços públicos e atividades econômicas, ordem econômica e ordem social). Fundamentos constitucionais da Administração Pública brasileira. Os princípios da administração pública na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Atividades de administração pública: prestação de serviços, ordenação, fomento e controle. Contratações públicas. Organização administrativa e novas tendências. Processos administrativos e suas leis gerais. Controle da administração pública |
| Palavras-chave: | Fundamentos de direito público; Princípios da administração pública; Fundamentos constitucionais; Administração pública brasileira |
| Objetivo: | Levar o aluno a compreender o marco jurídico e os princípios da Administração Pública, bem como o debate atual em torno das novas tendências do direito administrativo |
| Contexto de aprendizagem: | Curso de formação inicial para a carreira de EPPGG - 2011. Eixo 3 - administração pública |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1049 |
| Aparece nas coleções: | Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental 16ª edição - 2011 |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| D 3.3 - Programa da Disciplina - Fundamentos de Direito Público.pdf | 148.97 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Apresentação - Juliana Bonacorsi e Rodrigo de Souza - aula 01.pdf | 186.19 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Apresentação - Juliana Bonacorsi e Rodrigo de Souza - aula 02.pdf | 351.77 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Apresentação - Juliana Bonacorsi e Rodrigo de Souza - aula 03.pdf | 310.34 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Apresentação - Juliana Bonacorsi e Rodrigo de Souza- aula 04.pdf | 209.33 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Apresentação - Juliana Bonacorsi e Rodrigo de Souza - aula 05.pdf | 136.27 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Apresentação - Juliana Bonacorsi e Rodrigo de Souza - aula 06.pdf | 266.5 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Apresentação - Juliana Bonacorsi e Rodrigo de Souza - aula 07 .pdf | 326.46 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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