Acordo de Adesão nº 03/2026 à Ação Enap Aqui
| Título: | Acordo de Adesão nº 03/2026 à Ação Enap Aqui |
| Autor(es): | Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) |
| Contribuidor: | refeitura Municipal de Contagem (MG) |
| Editor: | Prefeitura Municipal de Contagem (MG) |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Material Textual |
| Extensão/Indicação de Série: | 3p. |
| Data: | 31-Jul-2026 |
| Detentor dos direitos autorais: | Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) Prefeitura Municipal de Contagem (MG) |
| Termos de uso: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Educação e Docência Gestão de Pessoas Gestão Pública |
| Resumo: | Acordo de adesão celebrado entre a Fundação Escola Nacional de Administração Pública e a Prefeitura Municipal de Contagem para formalizar a participação do município na ação de desenvolvimento Enap Aqui. A iniciativa é voltada à capacitação descentralizada de servidores públicos federais, estaduais e municipais, por meio de formato semipresencial que combina cursos de ensino a distância, disponibilizados na Escola Virtual de Governo, e oficinas presenciais. O instrumento estabelece as responsabilidades dos partícipes quanto à disponibilização de conteúdos e materiais didáticos, organização das turmas, contratação e credenciamento de facilitadores, acessibilidade, mobilização dos participantes, registro de frequência, monitoramento e avaliação das capacitações. O acordo possui vigência de 24 meses a partir da assinatura eletrônica e não prevê transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes. |
| Palavras-chave: | acessibilidade; adminstração pública; cooperação institucional |
| Objetivo: | Formalizar a participação da Prefeitura Municipal de Contagem na ação de desenvolvimento Enap Aqui, iniciativa da Fundação Escola Nacional de Administração Pública voltada à capacitação descentralizada de servidores públicos federais, estaduais e municipais, por meio de formato semipresencial que combina ensino a distância e oficinas presenciais. |
| Público alvo: | Servidores públicos federais, estaduais e municipais, especialmente os servidores mobilizados pela Prefeitura Municipal de Contagem para participação nas ações de capacitação. |
| Contexto de aprendizagem: | Formação em formato semipresencial, combinando cursos de ensino a distância disponibilizados na plataforma Escola Virtual de Governo com oficinas presenciais. As atividades utilizam materiais didáticos e diretrizes metodológicas fornecidos pela Enap, facilitadores alinhados à metodologia da ação, gestão das turmas e registro de frequência no Sistema SUAP, além de monitoramento e avaliação contínua das capacitações. |
| Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): | 04. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.; 05. Igualdade de gênero - Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.; 10. Redução das desigualdades - Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.; 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.; 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. |
| Observações/Notas: | Processo SEI nº 04600.001868/2026-66. Acordo publicado no Diário Oficial de Contagem, Edição nº 6340, de 31 de julho de 2026, páginas 3 e 4. O instrumento possui vigência de 24 meses a partir da assinatura eletrônica, podendo ser prorrogado mediante celebração de aditivo. Não há transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/10021 |
| Aparece nas coleções: | Acordos CGAI |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 6340_31053031 p3.pdf | 98.28 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| Minuta_Acordo_de_Adesao_-_Prefeitura_Municipal_de_Contagem_assinado.pdf | 134.54 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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