http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4070 Tue, 14 Apr 2026 23:55:43 GMT 2026-04-14T23:55:43Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5842 Title: 3º Prêmio Secap de loterias 2019 : coletânea de monografias premiadas Authors: Ministério da Economia (ME), Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) Abstract: A Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) do Ministério da Economia é o órgão regulador das Loterias Federais no Brasil e desenvolve suas atribuições legais buscando elevar a eficiência do mercado de loterias, considerando a relevância dos recursos advindos das loterias federais para diversos segmentos sociais beneficiados. Nesse sentido, o 3º Prêmio Secap de Loterias é uma oportunidade para que estudiosos sobre o tema possam apresentar suas ideias e propostas para a melhoria do setor de loterias. Nesta edição do concurso o tema escolhido foi “A Regulação de Loterias no Brasil e Aspectos de Responsabilidade Social Corporativa das Loterias”. Wed, 01 Jan 2020 00:00:00 GMT http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5842 2020-01-01T00:00:00Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5153 Title: 1º Lugar: O perfil dos apostadores de loteria no Brasil: análise de Box-Cox Double Hurdle Model com microdados da POF 2017-2018 Authors: Correa, Charles Henrique Abstract: O Jogo Responsável abrange políticas e práticas para a proteção dos apostadores, especialmente pessoas vulneráveis, e a prevenção ao jogo compulsivo. Nesse sentido, é importante o conhecimento do tamanho, características e composição demográfica do mercado de apostadores. Com base em dados da Pesquisa de Orçamento Familiar 2017-2018, analisaram-se os gastos da população em nove modalidades lotéricas no Brasil: Mega-Sena, Dupla-Sena, Lotomania, Lotofácil, Quina, Loteca, Lotogol, Timemania e Loteria Federal. Os resultados mostraram que, em um ano, quase 6 milhões de pessoas apostaram na loteria (4% da população adulta). Em média, entre apostadores, há maior proporção de homens, brancos, pessoas de referência na família, entre 50 e 64 anos de idade, do meio urbano, da região Sudeste, com trabalho no setor privado e renda pessoal de até 2 salários mínimos. Cada apostador gastou em média 65 reais mensais na loteria, sendo os apostadores da Mega- Sena e da Loteria Federal aqueles com maiores gastos médios. Os apostadores mais velhos chegaram a gastar quase o dobro dos mais jovens. Na presença de variáveis de controle, a análise multivariada mostrou que quanto maior a renda maior a probabilidade de mais gastos com loteria. Os homens mais velhos de referência da família não só apresentaram maior probabilidade de participação no mercado de loterias como, em média, também apresentaram probabilidade de maiores gastos. Por fim, este estudo levanta possibilidades de políticas e práticas de Jogo Responsável como, por exemplo, a promoção da educação financeira dos apostadores e a avaliação do impacto das políticas de jogo responsável. Tue, 01 Jan 2019 00:00:00 GMT http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5153 2019-01-01T00:00:00Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5152 Title: 2º Lugar: Políticas públicas, regulação e práticas de responsabilidade social corporativa: propostas para o desenvolvimento da atividade lotérica no Brasil após a concessão da Lotex Authors: Campos, Adriana Fiorotti Abstract: O mercado de loterias brasileiro está iniciando um processo de abertura com a concessão comum da Loteria Instantânea Exclusiva – LOTEX para o Consórcio Estrela Instantânea e com a criação da modalidade lotérica Apostas de Quota Fixa (ainda não regulamentada). Até o momento, somente a Caixa Econômica Federal – CEF explora este mercado no Brasil. Ou seja, com a entrada de agentes privados no setor os custos de transação serão ampliados e a regulação, a fiscalização e a normalização ficariam mais difíceis. Outro ponto que merece destaque por conta das próprias características do setor, é a Responsabilidade Social Corporativa por conta dos vultosos montantes de repasse de parcela da arrecadação para as good causes (saúde, educação, cultura, segurança pública, seguridade social), mas também por conta da exigência da aplicação dos princípios do Jogo Responsável por parte das empresas que exploram esta atividade. Neste contexto, o objetivo do trabalho monográfico é apresentar propostas para o desenvolvimento da atividade lotérica no Brasil após a concessão da Loteria Instantânea Exclusiva – LOTEX. Para alcançar o objetivo proposto, o presente trabalho empreendeu uma revisão bibliométrica nos principais livros, teses, dissertações e monografias e pesquisa documental – relatórios e legislação – com ênfase nas áreas de Políticas Públicas, de Regulação do mercado de loterias e de Responsabilidade Social Corporativa. Por fim, as principais propostas para o prosseguimento do desenvolvimento desse mercado foram, a saber: a criação de uma Agência Reguladora com autonomia política e financeira; uma maior fiscalização e monitoramento por parte do agente regulador; uma maior transparência ao divulgar, de forma padronizada, dados dos agentes regulados; e a atuação por parte dos agentes regulados de acordo com os princípios do Jogo Responsável. Tue, 01 Jan 2019 00:00:00 GMT http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5152 2019-01-01T00:00:00Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5151 Title: 3º Lugar: Mercado de Loterias no Brasil: concorrência, governança e responsabilidade social na era de blockchain Authors: Taufick, Roberto Domingos Abstract: Oestudo da regulação pela academia costuma levar em consideração um ambiente relativamente estático: presentes falhas de mercado com ex- ternalidades negativas, o regulador intervém, preferencialmente com o objetivo de simular condições verificáveis caso o mercado fosse competitivo. O avanço das tecnologias digitais deixou, porém, esse conceito ultrapassado: a tecnologia tem conseguido corrigir falhas de mercado que antes justificavam a regulação, ou imposto desafios para os quais a regulação posta não está equipa- da. Segmentos antes monopolizados têm sido alvo preferencial dos inovadores. Essa preferência é bastante intuitiva: se a teoria econômica há muito sustenta que a ausência de competição reduz a qualidade dos serviços e eleva os preços, são esses os mercados em que há maior espaço para que o entrante apresente serviços de melhor qualidade a preços mais baixos – eventualmente dispon- do de margem para, mesmo na condição de entrante, operar no azul. Essa situação não é diferente para o segmento de apostas. O ultrapassado modelo de desconexão do mundo virtual, pouca transparência, pouca inovação, bai- xa satisfação do consumidor, baixa competição e elevadas barreiras à entrada foi cenário ideal para a inovação – primeiro, dos modelos de jogos na rede de computadores (online); posteriormente, dos meios de pagamento por moedas virtuais (ou criptoativos, para os países que não reconhecem esses ativos como moeda); finalmente, de uma forma mais ampla, de todo o modelo de negócios. O presente trabalho visa, na vanguarda regulatória mundial, trazer para a dis- cussão no Brasil a implantação de uma regulação algorítmica em blockchain. E o momento não poderia ser mais oportuno: o Brasil está em movimento de abertura do mercado de jogos à concorrência a partir de dois importantes seg- mentos. Nesse sentido, tanto a loteria instantânea, quanto a loteria de apostas de quota fixa foram objeto de autorização à exploração privada, promovendo-se seja uma competição interplataforma (loteria instantânea), seja uma competi- ção também intraplataforma (apostas de quota fixa). Tue, 01 Jan 2019 00:00:00 GMT http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5151 2019-01-01T00:00:00Z