http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9883 2026-04-03T02:46:51Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9886 Title: Documentos para CPSI - Montes Claros-MG Authors: Brasil, Escola Nacional de Administração Pública (Enap) Abstract: Trata-se de uma série de documentações referente à contratação pública de soluções inovadoras pela prefeitura de Montes Claros-MG. 2026-01-01T00:00:00Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9851 Title: Política de Privacidade Authors: Escola Nacional de Administração Pública (Enap); Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene); Impact Hub Abstract: A presente Política de Privacidade tem por finalidade estabelecer, de forma transparente, as diretrizes relativas à coleta, uso, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais no âmbito do Programa Co.NE, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normativos aplicáveis. Ao realizar sua inscrição nos editais do Programa Co.NE, o titular declara estar ciente e de acordo com as disposições desta Política. O tratamento de dados pessoais no âmbito do Programa Co.NE observará, em todas as suas etapas, os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, conforme disposto na LGPD. 2026-01-01T00:00:00Z